O plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi palco nesta segunda-feira (5) de uma sessão solene em prol da conscientização sobre o autismo. O evento foi proposto pelo deputado estadual Amilton Filho (MDB), que tem uma reconhecida luta em prol dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e na luta para que essas pessoas se insiram mais participativamente na sociedade e tenham assegurados todos os seus benefícios garantidos por lei. Na sessão solene, o deputado entregou o Certificado do Mérito Legislativo a profissionais que atuam em defesa dos portadores do TEA.
Participaram da sessão solene, além de parlamentares estaduais, vereadores, o reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antonio Cruvinel Neto, dirigentes e representantes de entidades que trabalham com autistas e seus familiares, representantes da OAB-GO, do Poder Judiciário e de Organizações Sociais (OSs), além de profissionais da saúde e autoridades do mundo político.
Em sua fala, Amilton ressaltou a importância de reconhecer esses profissionais, dado que atualmente uma em cada 50 crianças que nascem tem autismo, por isso é necessário adotar outra postura em relação ao portador do TEA e, principalmente, a maneira como o poder público encara essa realidade. “Temos de reformular nossas políticas públicas, a educação e as alternativas de qualificação da pessoa autista”, afirmou.
Para o parlamentar, o Estado como um todo ainda deve muito à pessoa autista, na medida em que os poderes ainda fazem pouco pelo portador do TEA. “Já fizemos alguma coisa em prol do autista, mas é preciso que unamos nossas forças mais ainda, promovamos debates mais aprofundados em torno do autismo e incrementemos nossas ações desde que a pessoa é diagnosticada com TEA passando pelo tratamento, pela educação, pelo bem estar e pela garantia dos seus direitos, bem como é fundamental que asseguremos sua formação e capacitação profissional”, disse.
Amilton exaltou os homenageados ao apontar a sua importância essencial para que a luta pela causa autista continue dando frutos e refletindo na sociedade. O deputado disse que, como parlamentar decidiu ampliar seu leque de bandeiras para abraçar também a causa do TEA. “Toda vez que logramos destinar uma verba ou qualquer outro tipo de ajuda a uma instituição que trabalhe com a causa autista, levando benefícios e melhorando a vida das pessoas sinto que estou cumprindo minha função como homem público, e isso me gratifica demais”, afirmou.
Ações efetivas
Como parlamentar, Amilton Filho tem mostrado um árduo trabalho em prol dos portadores do TEA e de seus familiares, pois estes também vivem cotidianamente os efeitos da condição do portador em sua família, ainda que indiretamente. Neste sentido, Amilton apresentou projeto que se tornou a lei que cria, em Goiás, a Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Portadores de TEA.
Outra lei derivada de um projeto de lei de Amilton Filho é a que cria, em âmbito estadual, a Carteira de Identidade de Pessoas com TEA, para garantir que elas possam usufruir dos direitos assegurados em lei federal. Esses direitos incluem o transporte escolar gratuito, o direito a um acompanhante durante as aulas, o uso de filas preferenciais e o acesso gratuito a medicamentos específicos.
Também integra o rol de ações efetivas em prol dos autistas o projeto de lei, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa em duas votações e aguarda a sanção do govenador Ronaldo Caiado, que prevê a substituição de todas as sirenes convencionais nas escolas públicas goianas por aparelhos que emitam músicas ou efeitos sonoros especiais. A lei contribui para que os portadores de TEA não sofram crises causadas pelo barulho que as sirenes comuns fazem e que interferem diretamente no comportamento da criança ou do adolescente autista.
No que diz respeito a emendas parlamentares, Amilton destinou recursos de R$ 120 mil à Casa Joana, para readequação das instalações dessa instituição de Anápolis que dá apoio aos portadores de autismo e a seus pais, que os acompanham inseparavelmente. “As pessoas autistas têm todo nosso carinho e respeito e seguiremos lutando para que elas sejam tratadas com dignidade e que possam exercer todos os seus direitos de forma plena”, sublinhou o deputado Amilton Filho
